Ações Ordinárias, Preferenciais e Units, diferente do que ocorre em outros países, no Brasil, temos 3 tipos de ações. Em outras partes do mundo, uma ação é uma ação e ponto final!
No Brasil, temos que tomar a decisão de investir em ações de acordo com uma compreensão mais ampla e clara dos diferentes tipos de ativos disponíveis e dos padrões de governança corporativa aos quais a empresa adere.
Isso confunde demais os investidores iniciantes, pois não sabem que tipo de ação comprar. Santander por exemplo, tem SANB3, SANB4, SANB11.
A escolha do tipo de ação – seja Ordinária (ON), Preferencial (PN) ou uma Unit – e o entendimento do nível de listagem da empresa na B3 (Brasil, Bolsa, Balcão), como Nível 1, Nível 2 ou Novo Mercado, são fundamentais.
Qual escolher: Ações Ordinárias, Preferenciais ou Units?
Essas características impactam diretamente os direitos do acionista, como o poder de voto, a prioridade no recebimento de dividendos, a proteção em caso de venda do controle da empresa, os riscos associados e, consequentemente, o potencial de retorno do investimento.
Vejamos então quais os tipos de ações disponíveis no Brasil e suas características.
O que são Ações Ordinárias (ON)
As ações ordinárias (ON) representam a menor fração do capital social de uma empresa e, fundamentalmente, concedem ao seu titular o direito a voto nas assembleias gerais da companhia.
O código de negociação (ticker) de uma ação ordinária na B3 geralmente termina com o número 3, como por exemplo, VALE3 para as ações ordinárias da Vale, BBAS3 para ações ordinárias do Banco do Brasil, ou PETR3 para as da Petrobras.
O direito ao voto é a principal característica das ações ordinárias ON. Ele permite que o acionista participe das decisões estratégicas da empresa, como a eleição de membros do conselho de administração, aprovação de contas, alterações estatutárias, entre outras deliberações.
Conselho de Administração é o responsável pelas decisões das companhias
Embora o peso do voto de um pequeno investidor individual possa ser limitado em empresas com controle acionário concentrado, esse direito ganha relevância em companhias com capital pulverizado ou quando grupos de minoritários se unem para exercer influência.
Lembrando que o peso do voto do acionista é proporcional em termos percentuais, de acordo com a quantidade de ações que este detém. Por exemplo, se você tiver apenas 100 ações (1 lote padrão) de uma empresa, seu voto será irrelevante ao final de uma companhia que possui 10 bilhões de ações.
Uma questão muito comum, é: como acionista, se a empresa falir, sou responsável pelas dívidas dela? No geral não! O acionista minoritário iria a zero, perdendo apenas o capital investido na empresa, sem qualquer ônus adicional ao seu patrimônio pessoal. Explico melhor no artigo “O que é uma ação”, confere lá na sequência.
Em termos de remuneração, os detentores de ações ON têm direito a participar dos lucros da empresa através do recebimento de dividendos. Geralmente, esses dividendos são distribuídos após o pagamento aos acionistas preferenciais (caso existam e possuam tal prioridade).
Um dos mecanismos de proteção mais importantes para os detentores de ações ON é o direito de tag along.
Previsto na Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76), o tag along garante aos acionistas ordinários minoritários o direito de vender suas ações por, no mínimo, 80% do valor pago por ação ao acionista controlador, caso este decida repassar o controle da companhia para terceiro.
Lei das Sociedades por Ações Lei No. 6.404/1976
O que são Ações Preferenciais (PN)
As ações preferenciais nominativas (PN) são títulos que conferem aos seus detentores certas prioridades ou vantagens em relação às ações ordinárias, mais comumente a prioridade no recebimento de dividendos e/ou no reembolso do capital em caso de liquidação da companhia.
Os códigos de negociação das ações PN na B3 geralmente terminam com os números 4 (mais comum), 5, 6, 7 ou 8, como PETR4 para as ações preferenciais da Petrobras ou CPLE6 para as ações preferenciais da da Copel.
A principal vantagem das PNs reside na prioridade na distribuição de proventos, sendo que as condições específicas dessa preferência são definidas no estatuto social da empresa, em conformidade com o Artigo 17, §1º da Lei das S.A.
Em contrapartida, ações preferenciais geralmente não conferem direito a voto nas assembleias gerais, ou o possuem de forma restrita a situações específicas, como, por exemplo, a ausência de pagamento dos dividendos prioritários por três exercícios consecutivos.
Podem existir diferentes classes de ações PN (como PNA, PNB, PNC etc., identificadas pelos finais 5, 6, 7, 8 nos tickers), cada uma com direitos e restrições particulares, também detalhados no estatuto da empresa.
Então, antes de escolher comprar uma ação preferencial, leia o estatuto social da empresa para entender bem o que está comprando e não levar, gato por lebre!
Quanto ao tag along, as ações PN não possuem essa proteção de forma obrigatória pela Lei das S.A. No entanto, o direito de tag along pode ser concedido às PNs por meio do estatuto social da empresa ou pelas regras do segmento especial de listagem da B3 ao qual a companhia pertence, como é o caso do Nível 2, que exige 100% de tag along também para as PNs.
Justamente pela preferência no recebimento dos dividendos, historicamente, no mercado brasileiro, as ações PN de grandes empresas frequentemente apresentaram maior volume de negociação (liquidez diária) do que as ações ON da mesma companhia.Entendamos agora o que são as Ações Units.
O que são Ações Units
As Ações Units são certificados de depósito de ações, negociados na bolsa como um único ativo, mas que representam um pacote composto por diferentes tipos e/ou classes de ações de uma mesma empresa, mais comumente uma combinação de ações ordinárias (ON) e preferenciais (PN).
O ticker de negociação de uma Unit na B3 tipicamente termina com o número 11 (e.g., CPLE11 para as (antigas) Units da Copel, TAEE11 para as Units da Taesa).
Observe os finais 3, 4 e 11. Já consegue dizer o que é cada uma?
A composição exata de cada Unit é definida pela empresa emissora no momento de sua criação. Por exemplo, uma Unit pode ser formada por uma ação ON e duas ações PN.
Na dúvida, não deixe de consultar a composição das Units no site BM&FBOVESPA.
Os direitos conferidos pelas Units são, portanto, a soma dos direitos inerentes às ações que as compõem. Se uma Unit contém ações ON, ela carrega consigo o direito a voto proporcional dessas ONs; se contém PNs com prioridade de dividendos, essa prioridade se reflete no retorno da Unit.
Um exemplo prático da dinâmica das Units foi o caso da Copel (Companhia Paranaense de Energia). Suas Units, negociadas sob o ticker CPLE11, passaram por um processo de desmembramento (desfazimento do programa de Units) aprovado em assembleia, com o último dia de negociação das Units ocorrendo em 22 de dezembro de 2023.
A partir de 28 de dezembro de 2023, cada Unit CPLE11 foi convertida em um pacote de 1 ação ordinária (CPLE3) e 4 ações preferenciais classe “B” (CPLE6), que passaram a ser negociadas individualmente.
Sendo assim, qual dos tipos de ações seria melhor para o investidor? Depende! Cada tipo de ação possui suas características e somente o investidor, será capaz de determinar o que ele está buscando com aquela aquisição. Para nortear melhor essa decisão individual, vejamos uma tabela comparativa com as características.
Comparação entre Ações Ordinárias (ON), Preferenciais (PN) e Units
| Característica | Ação Ordinária (ON) | Ação Preferencial (PN) | Unit |
| Principal Direito | Direito a voto em assembleias | Prioridade no recebimento de dividendos e/ou reembolso de capital | Agregação dos direitos das ações componentes |
| Direito a Voto | Sim, proporcional à participação | Geralmente não, ou restrito a situações específicas | Depende da presença de ONs no pacote |
| Prioridade em Dividendos | Geralmente após PNs | Sim, conforme estatuto (fixos, mínimos ou % maior que ONs) | Depende da presença de PNs com prioridade no pacote |
| Tag Along (Lei 6.404/76) | Mínimo 80% do valor negociado pelos controladores | Não obrigatório por lei; pode constar no estatuto ou regras de listagem (e.g., Nível 2) | Depende dos direitos das ações componentes e regras aplicáveis |
| Liquidez Típica (Brasil) | Pode ser menor que PN em algumas empresas | Frequentemente maior que ON em algumas empresas | Variável; busca aumentar a liquidez agregada |
| Ticker Comum na B3 | Final 3 (e.g., VALE3) | Final 4 (mais comum), 5, 6, 7, 8 (e.g., PETR4) | Final 11 (e.g., TAEE11) |
De acordo com a tabela acima, você investidor, poderá tomar decisões informadas sobre o que será melhor para você: comprar uma ação ordinária, preferencial ou unit. Vejamos agora as implicações práticas.
Conclusão
A análise dos diferentes tipos de ações, dos níveis de governança corporativa da B3 e da distinção entre acionistas majoritários e minoritários revela um panorama complexo, porém essencial para qualquer investidor que deseje atuar de forma consciente no mercado de capitais brasileiro.
As Ações Ordinárias (ON) distinguem-se primariamente pelo direito a voto, sendo a escolha adequada para quem busca alinhamento com o controle e participação nas decisões, especialmente em empresas do Novo Mercado, onde são o único tipo permitido e contam com 100% de tag along.
As Ações Preferenciais (PN) atraem investidores com foco em dividendos, dada sua prioridade no recebimento, mas geralmente não conferem voto e sua proteção de tag along depende do estatuto ou da listagem em segmentos como o Nível 2 (que garante 100%).
As Ações Units, por sua vez, são pacotes de ações (usualmente ON e PN) e seus direitos são a soma das partes, exigindo uma análise de sua composição específica e da possibilidade de mudanças em sua estrutura, como o recente desmembramento das Units da Copel.
É fundamental o acompanhamento contínuo das ações que você adquiriu, pois as estruturas acionárias (como a composição de Units) e os níveis de listagem podem sofrer alterações ao longo do tempo, impactando os direitos e a percepção de risco. A informação, portanto, é a principal aliada.
O mercado de capitais brasileiro é dinâmico, e observa-se uma tendência de longo prazo de valorização crescente das práticas de boa governança. Empresas que se antecipam e adotam padrões elevados tendem a ser mais bem percebidas e, potencialmente, melhor precificadas pelo mercado.
O investidor que compreende e prioriza esses aspectos não está apenas se protegendo, mas também se alinhando com uma força estrutural que molda o futuro do mercado.
A jornada do investidor bem-sucedido no mercado de ações brasileiro passa, invariavelmente, pelo entendimento profundo dos tipos de ativos e, crucialmente, pela capacidade de discernir e valorizar a qualidade da governança corporativa das empresas em que decide alocar seu capital.
Espero que esse artigo tenha sido útil para você. Toque nesse artigo adiante, se quer saber em detalhes a visão do Meia Ficha, sobre que o que é uma ação.
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Forte abraço.
Continue aprendendo…
- Acesse o livro Mercado de Valores Mobiliários … – Portal Gov.br https://www.gov.br/investidor/pt-br/educacional/publicacoes-educacionais/livros-cvm/cvm-livro_top_valores_mobiliarios_br_5ed.pdf
- gmw.investidor.gov.br https://gmw.investidor.gov.br/wp-content/uploads/2021/03/livro_TOP_mercado_de_valores_mobiliarios_brasileiro_4ed-1.pdf
- TOP Relações com Investidores: da Pequena … – Portal Gov.br https://www.gov.br/investidor/pt-br/educacional/publicacoes-educacionais/livros-cvm/livro-ibri-cvm.pdf/
- gmw.investidor.gov.br https://gmw.investidor.gov.br/wp-content/uploads/2021/03/Livro-IBRI-CVM.pdf
- Tipos de Ativos – Investir Ações Online | Caixa https://www.caixa.gov.br/voce/poupanca-e-investimentos/acoes-online/tipos-de-ativos/Paginas/default.aspx
- Ações | B3 https://www.b3.com.br/pt_br/produtos-e-servicos/negociacao/renda-variavel/acoes.htm
- Perguntas Frequentes – Petrobras https://www.investidorpetrobras.com.br/servicos-ao-investidor/investidor-individual/perguntas-frequentes/
- O que são ações? Ordinárias e Preferenciais – TopInvest https://www.topinvest.com.br/o-que-sao-acoes-ordinarias-e-preferenciais/
- Lei das S.A. (Lei 6.404/76): Guia Prático para Advogados – Jurídico AI https://juridico.ai/juridico/lei-das-sociedades-por-acoes-lei-6404/
- Sou acionista minoritário de uma empresa: quais são os … – InvesTalk https://investalk.bb.com.br/noticias/quero-aprender/sou-acionista-minoritario-de-uma-empresa-quais-sao-os-meus-direitos
- www2.senado.leg.br https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/178/R164-20.pdf?sequence=4
- CPLE6 (COPEL PNB N1) | InfoMoney https://www.infomoney.com.br/cotacoes/b3/acao/copel-cple6/
- Ações Preferenciais (PN): entenda como funcionam, suas … https://www.empiricus.com.br/explica/acoes-preferenciais/
- Os Segmentos de Governança da Bolsa de Valores Brasileira … – LEC https://lec.com.br/os-segmentos-de-governanca-da-bolsa-de-valores-brasileira-promovendo-a-transparencia-e-a-confianca-no-mercado/
- Undoing the Unit Program – Mziq https://api.mziq.com/mzfilemanager/v2/d/16a31b1b-5ecd-4214-a2e0-308a2393e330/d86e6f66-6db6-2941-d3a9-5c6c97e511a4?origin=1
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Excelente artigo. Muita informação boa, mas tenho umas dúvidas – que podem ficar para um próximo artigo 😉
1. O que é o novo mercado que você citou?
2. Quanto à prioridade dos dividendos nas do tipo PN. Essa prioridade pode se traduzir em maior valor de dividendos?
Obrigado!
Grande Ginez, é um prazer tê-lo aqui na comunidade Meia Ficha.
1 – São níveis de governança definidos pela B3, logo sairá um artigo explicando bem os detalhes.
2 – Sim, a Klabin por exemplo, pratica dividendos ligeiramente maiores na PN, do que na ON. Isso também afeta o preço da ação na cotação, pois o mercado precifica diferente.